Termos de Serviço do CarboAI

Última atualização: 6 de agosto de 2026

Estes Termos regulam o uso do aplicativo CarboAI, oferecido por C M N DE FREITAS SERVICOS MEDICOS LTDA e publicado por AI Health Builder. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você concorda com estes Termos e declara ter lido a Política de Privacidade.

1. Finalidade do serviço

O CarboAI permite fotografar refeições, estimar informações nutricionais e carboidratos, registrar dados fornecidos pelo usuário e acompanhar metas e indicadores de saúde metabólica. Alguns recursos utilizam inteligência artificial e podem exigir conexão com a internet, permissões do dispositivo ou assinatura ativa.

2. Aviso de saúde

O CarboAI é uma ferramenta informativa e de organização pessoal. Ele não é dispositivo médico, não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui médico, nutricionista ou outro profissional habilitado.

Estimativas de alimentos, carboidratos, glicemia e insulina podem conter erros. Nunca altere dose, medicação, alimentação ou tratamento exclusivamente com base no aplicativo. Confirme informações e decisões com sua equipe de saúde e procure atendimento de emergência quando necessário.

3. Conta e segurança

Você deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais confidenciais e informar imediatamente qualquer uso não autorizado. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta e por manter seu dispositivo protegido.

O uso por menor de 18 anos depende de autorização e supervisão do responsável legal.

4. Uso permitido

Você concorda em não:

- utilizar o serviço para finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;

- tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas não autorizadas;

- interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade do aplicativo;

- copiar, modificar, realizar engenharia reversa, revender ou explorar o serviço de forma não autorizada;

- enviar conteúdo ilícito, ofensivo, malicioso ou sem autorização;

- apresentar resultados do CarboAI como diagnóstico ou prescrição profissional.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre fotos e informações que envia. Você concede ao CarboAI uma licença limitada para processar esse conteúdo somente na medida necessária para fornecer os recursos solicitados, operar, proteger e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

Você declara possuir autorização para enviar o conteúdo e não deve incluir dados de terceiros sem base legítima.

6. Inteligência artificial

Resultados gerados por inteligência artificial são probabilísticos e podem ser incompletos ou incorretos. Você deve avaliar criticamente as respostas e é responsável por decidir como utilizá-las. Não garantimos precisão absoluta de identificação de alimentos, nutrientes, carboidratos ou recomendações.

7. Assinaturas e pagamentos

Recursos pagos podem ser oferecidos por assinatura processada pelo Google Play. Preço, período, renovação, cancelamento e reembolso seguem as condições exibidas no momento da compra e as regras do Google Play. O cancelamento impede renovações futuras, mas não gera automaticamente reembolso do período já iniciado, salvo quando exigido por lei ou pela plataforma.

8. Disponibilidade e alterações

Podemos corrigir, atualizar, substituir, limitar ou descontinuar recursos para melhorar o serviço, atender requisitos legais ou proteger usuários e sistemas. Buscaremos comunicar mudanças relevantes quando possível. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas.

9. Propriedade intelectual

O aplicativo, marca, código, interface, textos e demais elementos do CarboAI pertencem aos respectivos titulares e são protegidos por lei. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do aplicativo.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, risco à segurança ou obrigação legal. Você pode parar de usar o serviço e excluir sua conta a qualquer momento em Configurações > Minha Conta > Excluir conta.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, não respondemos por decisões clínicas tomadas sem validação profissional, uso inadequado de estimativas, indisponibilidade causada por terceiros, perda decorrente de credenciais comprometidas pelo usuário ou eventos fora de controle razoável. Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, disponível em https://carboai.com.br/privacy-policy.

13. Lei aplicável

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica assegurado ao consumidor o foro previsto em lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@carboai.com.br.